Todos os dias, marcas são criadas no Brasil, mas pouquíssimas são registradas formalmente. Isso ocorre porque, infelizmente, há uma enorme falta de informação no meio empresarial, especialmente sobre o registro de marca. Com tantas burocracias, esse passo tão importante para a proteção de um negócio acaba sendo negligenciado pelos empreendedores, o que pode resultar em inúmeras complicações.
Assim, surge a dúvida: como garantir que uma marca esteja protegida integralmente? O que é registro de marca e que direitos essa proteção confere? Para saber a resposta para essas e outras perguntas, continue a leitura a seguir!
O que é marca?
Em muitos casos, o conceito de “marca” é confundido com o conceito de “negócio”, contudo ambos designam ideias distintas. Enquanto negócio é o funcionamento prático de um empreendimento, como as etapas de fabricação, venda, atendimento ao cliente e ao fornecedor, marketing, financeiro, entre outras, marca é a forma como um negócio será reconhecido pelo público.
Muito mais que um nome, a marca é a identidade de um empreendimento, aquilo que fará com que ele se destaque da concorrência. Portanto, dentro da acepção de marca estão relacionados valores como qualidade do produto/serviço, reputação, credibilidade e diferencial.
Como proteger sua marca?
Agora que você já sabe o que significa ter uma marca fica fácil entender porque é tão importante protegê-la contra crimes de concorrência desleal.
Ao contrário do que é amplamente divulgado pelo senso comum, a emissão do CNPJ é insuficiente para proteger uma marca. Para garantir exclusividade de direitos sobre uma marca é necessário registrá-la junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Somente com a aprovação deste órgão, o certificado de titularidade será concedido ao solicitante. Para isso, é necessário que a marca esteja em consonância com os critérios do Instituto e alinhada às normas regidas pela Lei da Propriedade Industrial.
Confira a seguir 5 benefícios do registro de marca!
Ainda não está convencido de que o registro de marca vale a pena? Então veja esses 5 motivos para solicitar agora mesmo o registro de sua marca!
1- Titularidade exclusiva sobre a marca
Com a aprovação do registro de marca pelo INPI, o solicitante vira o titular legal da marca por até dez anos em todo território nacional. Isso significa que o mesmo será o único detentor dos direitos de utilização da marca.
2- Proteção contra fraudes e plágios
Ao obter o certificado de registro de marca, o titular está protegido contra crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios. Portanto, ao ser lesado, a vítima poderá recorrer à justiça e exigir o cumprimento de seus direitos de titular exclusivo previstos em lei.
3- Preservação do nome
Ao garantir o registro de marca, o titular não corre o risco de perder o nome do seu empreendimento para o concorrente.
É importante lembrar que se uma marca ainda não foi registrada, ela está disponível no mercado para que qualquer indivíduo possa reivindicar sua titularidade. Por isso, é importante fazer o registro da marca o mais rápido possível, de preferência antes mesmo de iniciar suas atividades.
Sendo assim, há muitos casos em que empreendedores perderam o direito de usar o nome de seus negócios (muitos deles estabelecidos há anos no mercado) pelo simples fato de não serem os titulares reconhecidos em lei. Imagine o prejuízo financeiro: todo investimento feito na identidade visual e em material de divulgação perdido, fora a confusão gerada na clientela.
4- Garantia de direitos
Com o registro de marca, o titular não corre o risco de receber uma notificação judicial e de ser processado por uso indevido de marca, já que o proprietário, perante a lei, é quem fez o registro.
5- Aumento no valor de mercado
Você sabia que uma marca registrada tem mais chances de atrair investidores do que uma marca não formalizada? Isso, porque o registro de marca aumenta seu valor de mercado, uma vez que a mesma não corre o risco de perder o nome pela qual ficou conhecida pelo público.
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