Abrir um negócio é sonho de muitos empreendedores, contudo são poucos os que realmente tem disposição para enfrentar as burocracias do mundo empresarial. Formalizar uma empresa, solicitar a emissão do CNPJ, abrir uma conta jurídica e registrar uma marca são apenas alguns passos da longa jornada de quem deseja ter um empreendimento de sucesso.
Ainda assim, todas essas etapas são cruciais para que o crescimento de um negócio seja viável e seguro. Por isso, antes de assumir esse compromisso, é necessário verificar quais são as aptidões e os critérios envolvidos na formalização.
Pensando nisso, a Secure separou algumas informações importantes sobre o registro de marca! Quer saber se você está legalmente apto para ser o titular de uma marca? Confira!
Por que registrar uma marca?
Ao contrário do que muitos acreditam, somente a emissão do CNPJ não assegura o direito à utilização exclusiva de uma marca. Para isso, é importante registrá-la junto ao órgão competente.
Assim, uma marca que não está formalmente registrada é uma marca que não é reconhecida legalmente, portanto está disponível para que qualquer titular possa reivindicar sua apropriação.
Se você tiver uma marca que não é registrada e sofrer algum dano relacionado a crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios, muito provavelmente nada poderá ser feito, já que a marca não foi devidamente regularizada e já que você não tem direitos reconhecidos perante a justiça.
Além disso, por mais que você já faz o uso de uma marca há bastante tempo e uma outra empresa concorrente começou a usá-la há pouco tempo, ainda assim o que vai valer é o que está no papel, ou seja, sem registro, sem dono.
Quem está apto para registrar uma marca?
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279), podem ser requerentes do registro de uma marca “as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado”. A lei ainda aponta que “as pessoas do registro privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetivamente e licitamente” .
Ainda é importante lembrar que é possível registrar uma marca sem ter uma empresa formalizada, embora a titularidade será atribuída exclusivamente ao CPF registrado na solicitação, isto é, o único proprietário legal da marca será a pessoa física responsável pelo documento, o que impede que ela tenha mais de um dono.
Como fazer o registro de uma marca?
Para registrar uma marca é necessário fazer uma solicitação junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Este órgão analisará a validade do pedido. Embora soe fácil aos ouvidos, o processo pode ser bastante burocrático, por isso é essencial contratar uma consultoria especializada para auxiliar você em todas as etapas.
O processo de registro de marca pode durar cerca de dois anos para ser concluído, portanto qualquer passo em falso pode resultar em mais atraso. Ao ser deferido o pedido, o novo titular tem direito à exclusividade da marca por até dez anos em todo território brasileiro.
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