Um dos maiores receios dos empresários no processo de formalização de um negócio são as taxas abusivas e as inúmeras burocracias que podem surgir durante o percurso. Ao registrar uma marca, esse sentimento não é diferente, o que tem resultado em inúmeras empresas em situação de ilegalidade.
Mas afinal, será que vale a pena dar o braço a torcer neste caso? Quais são os benefícios e quanto custa registrar uma marca? Confira no texto a seguir!
Por que registrar sua marca no INPI?
É fato: uma marca que não é reconhecida legalmente não existe. Isso significa que ela não possui seus direitos e deveres assegurados perante a lei e, portanto, está disponível para que outras empresas interessadas possam registrá-la e apropriá-la.
Ainda que sua empresa seja a mais antiga a utilizar o nome, se ela não obtiver seu certificado de registro de marca, de nada vale para a justiça. Pelo contrário, você ainda pode estar fazendo a utilização indevida de uma marca que já foi registrada por outra empresa, o que configura crime de plágio e fraude.
Em suma, fazer o registro de uma marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial garante que sua empresa seja a única no território nacional com autorização para utilizá-la, isto é, sua empresa estará protegida contra fraudes e plágios.
Quanto custa registrar uma marca?
Para dar entrada ao processo de registro de marca, é necessário pagar uma taxa no valor de R$350,00 ao INPI. Após o deferimento do registro, ainda é preciso arcar com outra taxa no valor de R$740,00 em caso de empresas ou de R$298,00, em caso de MEI – Microempreendedor Individual.
Para as empresas que são beneficiadas com as taxas reduzidas do governo, o valor fica a R$142,00.
Como fazer o registro de marca?
Está convencido de que apesar das taxas, fazer o registro e proteger sua marca é fundamental para o sucesso do seu empreendimento? Então está na hora de fazer a sua solicitação de registro!
Antes de mais nada, desde o início das atividades do seu negócio, é importante verificar se sua marca está disponível para registro. Assim, você previne que sua empresa esteja utilizando uma marca que já existe, o que pode se enquadrar como crime de fraude e plágio.
Se ela de fato estiver liberada para registro, é hora de fazer o registro no INPI. Mas cuidado! É importante consultar um especialista para que as informações solicitadas sejam preenchidas de forma adequada, evitando atraso no deferimento.
O processo pode ter duração de até dois anos e, se deferido, o titular tem direito a utilização exclusiva da marca em todo território nacional por até dez anos, podendo ter seu direito prorrogado mediante solicitação de renovação.
Devo contratar uma empresa especializada para me ajudar?
O processo de registro de marca pode ser bastante burocrático, uma vez que é demorado e ainda exige o levantamento de muitos dados técnicos sobre a empresa solicitante. Para que as etapas sejam executadas de forma correta e para que futuros transtornos sejam previstos e evitados, é altamente recomendável a contratação de especialistas capacitados e experientes na área para auxílio durante todo o processo.
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