Se você é um profissional autônomo ou até mesmo um Microempreendedor Individual (MEI), talvez já tenha se perguntado se é possível registrar sua marca. Ou será que esse benefício só é dado para empresas?
Neste artigo, vamos solucionar essa e outras dúvidas. Para ficar por dentro, continue a leitura do texto a seguir!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma maneira de formalizar negócios de pequeno porte no Brasil, dando ao profissional autônomo a possibilidade de ter um CNPJ e de emitir nota fiscal, por exemplo.
Para ser um MEI, basta que o interessado respeite alguns critérios, como o limite de faturamento anual (81 mil reais), além de não ser sócio de outra empresa, de não ter mais que um empregado e de não ser um servidor público federal. Ademais, o pequeno empreendedor formalizado pode perder alguns benefícios caso tenha um trabalho em regime de CLT.
Confira as vantagens de se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI)!
Junto com a formalização, certamente há inúmeros benefícios. Confira alguns deles a seguir!
1- Inscrição de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Ao se inscrever como MEI, o empreendedor passa a se apresentar como pessoa jurídica. Isso aumenta a credibilidade do negócio perante o consumidor.
2- Emissão de notas fiscais
Com o CNPJ, é possível emitir notas fiscais para os clientes, o que traz uma série de benefícios para a saúde financeira do negócio e mais transparência com a Receita Federal.
3- Benefícios do INSS
Quem é MEI contribui mensalmente para o INSS através do DAS, que possui um valor fixo entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Essa contribuição garante, a longo prazo, aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo.
4- Venda e prestação de serviços para outras empresas e para o governo
Uma das vantagens da formalização é a autorização legal para empreendedores que desejam negociar com pessoas jurídicas e até mesmo para aqueles que querem estabelecer contrato de prestação de serviços com o próprio governo.
5- Acesso facilitado a serviços bancários
Quem é MEI também possui alguns benefícios bancários, como criação de conta bancária jurídica, aquisição de máquina de cartão, acesso facilitado a crédito, entre outros.
É possível registrar uma marca como MEI?
Sim. Felizmente, qualquer pessoa maior de idade pode solicitar registro de marca, tendo CNPJ ou não. Sendo assim, mesmo que você ainda não tenha feito o MEI, é possível proteger a identidade do seu negócio pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Como registrar uma marca sendo MEI?
Antes de registrar uma marca, é importante checar se ela está disponível para registro. Fazer essa consulta prévia já economiza bastante tempo durante o processo.
Caso ela esteja liberada, é possível entrar com o pedido através do site do INPI e preencher todos os formulários necessários com a ajuda de um consultor da área. Essa ajuda é imprescindível, pois o processo pode ser bastante burocrático e demorado, então ter um profissional capacitado e experiente pode reduzir bastante o tempo de espera, além de garantir o acompanhamento ao longo de todo o processo, se precavendo contra possíveis obstáculos.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Acesse o link!
