Finalmente, você verificou a disponibilidade da sua marca e fez a solicitação de registro junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. No entanto, surge no caminho um inimigo imprevisto: o indeferimento.
Ainda assim, é importante não desistir de proteger sua marca, afinal de contas é através dela que o público reconhece seus valores, sua reputação e seu diferencial. Além disso, ao registrar sua marca, seu empreendimento está seguro por lei contra crimes de concorrência desleal. E agora, será que é possível reverter a situação? Continue a leitura para saber!
Por que fazer a solicitação de registro de marca?
Uma marca que não é formalmente registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma marca que não tem seus direitos e obrigações reconhecidos pela lei, e por consequência, fica desprotegida contra fraudes e plágios. Além disso, há uma grande possibilidade de que a marca utilizada já tenha sido apropriada legalmente por outra empresa, o que configura crime de uso indevido, fazendo com que o titular tenha que responder na justiça.
Ademais, a emissão do CNPJ e a anterioridade ao uso da marca não são suficientes para que uma pessoa possa ser titular de uma marca, portanto o melhor caminho para proteger uma marca é regularizá-la junto ao INPI.
Possíveis motivos para o indeferimento no registro de marca
O pedido de registro de marca pode ser indeferido pela banca de análise do INPI quando o mesmo não está em consonância com a legislação, isto é, quando o pedido é conflitante com alguma norma disposta na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279).
Além disso, é possível que exista no banco de dados uma marca já registrada que seja igual ou similar a do registro, especialmente se esta marca for do mesmo segmento.
Continue a leitura para saber como proceder nesses dois casos.
É possível recorrer no caso de indeferimento no registro de marca?
Sim. Se o usuário da marca verificar que não se enquadra nos casos acima, é possível reverter a decisão através da solicitação de recurso que poderá ser feita até 60 dias após o resultado da análise.
Para isso, é necessário montar sua defesa com argumentos sólidos. Caso tenha contratado uma consultoria especializada em registro de marcas desde o início, é possível que ela se encarregue de fazer isso para você.
Se você optou por fazer o registro sozinho, é bem provável que o indeferimento seja fruto disso, já que o processo de registro de marca é extremamente burocrático e confuso para quem é leigo no assunto. Neste caso, o melhor a fazer é contratar um time de profissionais capacitados para te ajudar a pedir o recurso.
Sua marca ainda não é registrada?
Se você ainda não fez o registro da marca, é bem provável que você possa ser impedido de usá-la a qualquer momento, caso uma empresa decida formalizá-la em termos legais. Por isso, quanto antes você fizer o registro, mais rápido você estará protegido.
O processo de formalização pode demorar cerca de dois anos, então não perca tempo. Com o certificado de registro você terá direito ao uso exclusivo da marca por 10 anos em todo território nacional. Proteja agora mesmo seu negócio!
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