Ao contrário do que muita gente pensa, somente a emissão do CNPJ não assegura o direito ao uso exclusivo de uma marca. Para que ela fique legalmente protegida, é importante que seu titular realize o registro de marca, juntamente ao órgão competente.
Sendo assim, registrar uma marca se configura como um passo fundamental na elaboração de um negócio, mas, para conseguir o certificado de registro, é preciso enfrentar um processo por vezes árduo e burocrático.
Quer saber quanto tempo demora para o INPI aprovar o certificado de registro? Continue a leitura!
Você sabe o que é o INPI?
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela concessão e garantia dos direitos de propriedade intelectual para a indústria.
No que compete ao registro de marca, o INPI é o órgão responsável por analisar a validade das solicitações de registro e, assim, deferi-las ou indeferi-las. Além disso, fica responsável por assegurar os direitos e obrigações instituídos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº9279).
Por que é importante fazer o registro de marca?
Desde o início das atividades de uma empresa, é importante fazer a solicitação de registro, pois além de proteger uma marca contra crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios, garante o reconhecimento legal e a posse exclusiva por seu titular. Isso significa que ninguém mais poderá utilizar a marca em todo território nacional, por pelo menos 10 anos.
Quanto tempo o INPI demora para aprovar a solicitação de registro de marca?
O processo de registro de marca pode ser bastante burocrático e o recomendado é que a empresa interessada contrate especialistas da área jurídica para receber auxílio durante todas as etapas. Assim, com o preenchimento correto dos formulários e reunião ágil das documentações exigidas, o candidato à titularidade evita eventuais transtornos, o que pode provocar ainda mais atrasos.
Mas afinal, quanto tempo uma marca demora para ser registrada? Especialmente com o aumento exponencial do número de solicitações durante o período da pandemia, o INPI tem demorado cerca de um a dois anos para analisar os casos de registro e decretar deferimento ou indeferimento. Caso o pedido seja indeferido, é possível verificar a justificativa e entrar com recurso para reverter o cenário.
Sua marca ainda não é registrada? Conheça 3 riscos!
Não registrou sua marca? Saiba o que pode acontecer, caso um outro titular faça o registro em seu lugar!
1- Você pode ser obrigado a abrir mão do nome do seu negócio.
2- Você poderá perder sua clientela para o concorrente.
3- Você terá prejuízos financeiros, considerando a necessidade de reformular a identidade visual de sua empresa.
4- Você pode ser processado judicialmente.
5- Você pode ser acusado de praticar crime de concorrência desleal, podendo responder através de detenção e/ou multa.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Acesse o link!
