No meio empresarial, é comum que surjam situações que despertem dúvidas, especialmente no que se refere às possibilidades legais disponíveis para um negócio. Sendo assim, é importante se manter informado para evitar qualquer tipo de equívoco que prejudique a integridade de uma empresa.
Dentro dessas dúvidas, há uma que é bastante recorrente: será que é possível registrar mais de uma marca em um único nome? Para responder essas e outras dúvidas importantes, a Secure separou algumas informações que podem ser úteis. Confira!
Mas afinal, o que é uma marca?
Marca é todo sinal distintivo utilizado para representar e identificar os produtos e/ou serviços de um empreendimento, fazendo com que os mesmos se destaquem de seus concorrentes. Sendo assim, a marca se configura como o cartão de visitas de uma empresa, o rosto pelo qual ela será identificada pelo público.
Portanto, ao idealizar uma marca, seu fundador deverá pensá-la de forma estratégica, para atingir seu público ideal, estabelecendo uma relação de credibilidade com o mesmo.
Logo, uma marca está longe de ser apenas uma assinatura. Ela transmite os valores, a missão, o nível de credibilidade, a visão e o diferencial de um negócio.
O que significa ser titular de uma marca?
O titular de uma marca é seu representante legal, ou seja, aquele que será seu proprietário e obterá o direito ao uso exclusivo durante toda a validade do certificado de registro, o que corresponde a dez anos, em todo território nacional.
Sua marca já é registrada?
O que muitas pessoas do meio empresarial não sabem é que somente a emissão do CNPJ não assegura o direito ao uso exclusivo de uma marca. Para que ela fique legalmente protegida, é importante que seu titular realize o registro de marca, juntamente ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão competente pela análise dos pedidos de registro.
Desde o início das atividades de uma empresa, é importante fazer a solicitação de registro, pois além de proteger uma marca contra crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios, garante o reconhecimento legal e a posse exclusiva por seu titular. Isso significa que ninguém mais poderá utilizar a marca em todo território nacional, por pelo menos 10 anos.
Quantas marcas podem ser registradas pelo mesmo titular?
A princípio, não há qualquer impedimento legal para o registro de mais de uma marca em um mesmo CNPJ, desde que ambas as marcas estejam relacionadas com os produtos e/ou serviços proporcionados por uma empresa. Sendo assim, a empresa tem total liberdade para utilizar as marcas como ferramenta de estratégia publicitária.
O mesmo serve para pessoa física, ou seja, pessoas que possuem um negócio, mas ainda não são formalizadas ou não configuram como uma empresa (MEI ou autônomos) podem fazer o registro de mais de uma marca no mesmo CPF.
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