Durante o processo de formalização de um negócio, muitos empresários se esquecem de uma etapa fundamental: o registro de marca. Deixar de cumprir esse passo pode ser determinante para que um empreendimento seja mal sucedido. Isso porque para ser reconhecida legalmente, é imprescindível que a marca seja oficializada de forma lícita.
O que a maioria das pessoas não sabe é que somente a emissão do CNPJ ou a anterioridade do uso da marca não garante ao empreendedor o direito à utilização exclusiva de uma marca. Para saber mais, continue a leitura e entenda a importância de emitir esse documento!
O que é o certificado de registro de marca?
Certificado de registro é o documento que atesta que um negócio é legalmente reconhecido. Além disso, ele fornece o direito de sua utilização exclusiva ao seu titular. Isso significa que ao fazer a emissão do documento, a marca estará sob sua posse durante 10 anos em todo território nacional.
Por que solicitar o certificado de registro de marca?
Ao obter o certificado de registro, o titular da marca terá seus direitos assegurados pela justiça, ficando protegido contra crimes de fraude e plágio. Assim, ele evita que seu negócio fique vulnerável à concorrência desleal.
Além disso, se você tem um empreendimento e ainda não fez sua solicitação, é bem provável que você possa estar fazendo o uso indevido de uma marca que já foi registrada por outro titular. Isso pode ser enquadrado como crime de fraude, deixando seu negócio exposto a inúmeros riscos que poderiam prejudicar sua saúde financeira e acarretando falência, como a necessidade de alteração da marca. Em casos extremos, pode haver desde processos a penalidades ainda mais severas.
Por isso, para evitar esse tipo de situação, é necessário que desde o início das atividades de um negócio, a emissão do documento seja solicitada.
Como registrar uma marca?
Antes de abrir um negócio, é importante verificar a disponibilidade da marca no mercado, evitando assim a utilização indevida de um nome que já foi registrado por outra empresa. Se você já faz uso de uma marca há muito tempo, mas descobriu que ela já foi formalizada por outra empresa, é bastante provável que seu empreendimento terá que abrir mão do nome. Isso acontece porque apenas quem registra pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial possui o direito a utilização.
Registrar uma marca por meios legais pode ser um processo bastante burocrático. Para isso, é necessário fazer a solicitação junto ao INPI.
Para evitar transtornos durante as etapas de registro, é altamente recomendado que o solicitante contrate especialistas capacitados e experientes para que todos os obstáculos sejam previstos e contornados.
Além disso, o processo de registro pode levar cerca de dois anos para ser concluído, portanto contar com o apoio de um time de profissionais pode agilizar o processo e evitar que ele dure ainda mais tempo.
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