São muitas as etapas para proteger um negócio. Todavia, muitas vezes movidos pela falta de informação ou ainda pelos custos e taxas envolvidos no processo de formalização, empresários acabam negligenciando as burocracias e, consequentemente, expondo seus empreendimentos a uma série de riscos.
Esteja disposto a pagar por esse preço ou não, mais cedo ou mais tarde a verdade vem à tona: proteger um negócio dentro da legalidade é um passo fundamental para preservar a saúde financeira e a longevidade de um negócio.
Quer saber como proteger seu negócio de forma integral? Continue a leitura!
Por que proteger legalmente seu negócio?
Para evitar mais gastos na abertura de um negócio, muitos empreendedores deixam para formalizar seu empreendimento em um futuro incerto. Ao fazerem isso, mal percebem que os prejuízos financeiros e jurídicos resultantes dessa negligência podem ser monumentalmente maiores, já que uma empresa não formalizada é uma empresa que não existe do ponto de vista da lei.
Isso significa que, embora aparentemente não haja obrigações fiscais nesta relação informal, também não há a garantia de direitos, deixando a empresa à mercê dos crimes de concorrência desleal. Assim, apesar de regularizar uma empresa ser um processo custoso e demorado, essa continua sendo a escolha mais inteligente.
Veja a seguir como formalizar seu negócio!
Saiba quais são as 5 formas de proteger e regularizar seu negócio!
1- Emissão do CNPJ
Registrar o empreendimento na Junta Comercial ou em um cartório no município de sítio é o primeiro passo para garantir o reconhecimento da existência de um empreendimento por meios legais. Ao fazer a emissão do CNPJ, o negócio terá seus direitos e obrigações reconhecidos perante à lei.
Em caso de autônomos, essa formalização é feita através do registro como MEI – Microempreendedor Individual.
2- Solicitação do alvará de funcionamento
O segundo passo para proteger e formalizar seu negócio é emitir uma licença de funcionamento, que pode ser solicitada na prefeitura de sua cidade. Geralmente, o processo pode ser feito de forma on-line.
3- Emissão da Inscrição Estadual
Para a regularização integral do seu negócio, é necessário emitir uma Inscrição Estadual. Assim, a empresa ficará inscrita no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
4- Solicitação das demais licenças
A depender da natureza do negócio, algumas outras licenças serão importantes para a formalização de uma empresa. Documentos como licenciamento ambiental e sanitário, por exemplo, podem ser cobrados. Por isso, é importante contratar uma consultoria especializada para enquadrar sua empresa dentro de todas as exigências da lei.
5- Registro de marca
Muitos empresários, ao fazerem a emissão do CNPJ, acreditam que suas marcas já estão devidamente registradas e protegidas contra fraudes e plágios. No entanto, para que a marca possa ser reconhecida legalmente, é de suma importância solicitar o certificado de registro de marca pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Somente assim, é possível adquirir o direito ao uso exclusivo da marca em todo território nacional.
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