No empreendedorismo brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado cada vez mais espaço, uma vez que é uma opção viável de formalização para trabalhadores autônomos. Graças à modalidade, não é mais necessário ter um negócio de grande porte para usufruir dos benefícios da lei. Mas será que esses pequenos empreendedores possuem os mesmos direitos de proteção que outras categorias empresariais? Para ficar por dentro do assunto, continue a leitura!
MEI pode ter uma marca?
Sim. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279), qualquer Pessoa Física ou Jurídica pode solicitar o registro de sua marca através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que esteja exercendo atividade legal.
Veja a seguir 5 dicas para proteger sua marca sendo Microempreendedor Individual!
Existem alguns cuidados que todo MEI deve tomar para proteger sua marca contra crimes de concorrência desleal e para garantir os direitos exclusivos sobre a mesma. Confira a seguir algumas dicas para manter seu negócio em segurança!
1- Faça uma pesquisa de viabilidade!
Antes de começar a utilizar uma marca, é importante verificar se a mesma já possui um titular legal. Essa etapa é fundamental para evitar o uso indevido de marca, que é considerado crime na legislação. Para saber se sua marca está disponível para registro, acesse o link: www.securemarcas.com.
2- Registre sua marca no INPI!
Para garantir a titularidade legal da marca, é imprescindível fazer o registro pelo INPI. Com o deferimento da solicitação pelo instituto, o titular passa a ter direitos exclusivos sobre a mesma por até dez anos prorrogáveis em todo território nacional.
3- Não deixe de monitorar a marca!
Mesmo após o deferimento do INPI, o titular deve estar atento para que sua marca não seja utilizada de forma ilícita por terceiros. Ainda que o certificado de registro assegure os direitos do dono da marca, é dever do mesmo cobrar para que os mesmos se façam valer na prática.
4- Proteja sua marca na esfera digital!
Para garantir os direitos de sua marca no mundo virtual, registre domínios de sites e blogs relevantes para a marca, além do nome de usuário nas redes sociais. Caso o nome esteja em uso por terceiros, de forma que traga prejuízos para sua marca, reivindique seus direitos com a ajuda de um profissional da área.
5- Contrate uma assessoria jurídica especializada!
Para garantir a proteção integral de uma marca, é de suma importância contar com profissionais experientes e capacitados para garantir que todo o trâmite ocorra de forma tranquila e adequada. Para isso, contrate um time de sua confiança para acompanhar todos esses processos.
Confira agora alguns benefícios do registro de marca para MEIs!
- Proteção legal: Ao registrar a marca, o MEI consegue proteger seu nome, seu logotipo e sua identidade visual contra fraudes e plágios.
- Valor de mercado: Uma marca registrada possui mais valor de mercado do que uma marca em situação de informalidade, isso porque há alguns trâmites interessantes para investidores, como franqueamento, que dependem desse registro.
- Credibilidade com os clientes: Uma marca registrada passa muito mais confiança e seriedade para o consumidor, já que está em situação de formalidade.
- Prevenção de litígios: Outro benefício do registro de marca é a prevenção contra possíveis batalhas judiciais, o que também significa prevenção contra enormes prejuízos financeiros.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Acesse o link!
