Ao fazer a solicitação de registro de marca junto ao INPI, talvez o candidato à titularidade desconheça o processo de avaliação pelo qual seu pedido será encaminhado. Além de ser vistoriada quanto à legalidade e à sua disponibilidade no mercado, a marca ainda deve passar por uma importante etapa de categorização. Assim surgem as classes de Nice, as quais foram criadas para mapear os tipos de categorias empresariais vigentes.
Quer saber mais sobre elas? Continue a leitura!
O que é o INPI?
Em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é fundado como autarquia federal com a finalidade de ser um órgão de defesa dos interesses de empreendedores e estudiosos brasileiros. Em suma, dentre suas funções, a principal é a proteção da propriedade industrial através de registro (marcas, nomes e logos, patentes de novas tecnologias, desenho industrial, indicação geográfica, códigos de programas, etc.).
Assim, o órgão tem compromisso direto com a Lei da Propriedade Industrial, e é sua missão fazer com que esse código normativo seja executado.
Por que é tão importante registrar uma marca?
O registro de marca feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o procedimento realizado com o intuito de conferir a titularidade de uma marca ao indivíduo solicitante por até dez anos em todo território nacional.
Quando o registro não é realizado, a marca fica vulnerável e disponível no mercado para que terceiros possam reivindicá-la. Além disso, marcas que não possuem o registro não tem direitos assegurados, e por isso, correm grandes riscos de serem plagiadas ou fraudadas.
Quais são as categorias de marcas registráveis?
Durante o ato do registro, a marca precisará ser enquadrada e classificada em um dos formatos registráveis. Sendo assim, ela pode ser considerada:
1- Nominativa: quando formada por linguagem verbal, isto é, por palavras.
2- Figurativa: quando representada por imagens, figuras ou símbolos visuais.
3- Mista: quando combina linguagem verbal e não verbal.
4- Tridimensional: quando representada por formas geométricas.
O que são classes de marca adotadas pelo Instituto?
As chamadas classes de Nice – utilizadas pelo INPI para categorizar as marcas – são as 45 classes empresariais existentes, que servem como uma forma de descrever os diferentes nichos de mercado. Elas recebem esse nome, pois são derivadas de um tratado acordado em Nice, na França, em 1957. O site www.gov.br tem todas as classes discriminadas para checagem.
Caso uma classe inapropriada seja escolhida durante o registro de marca, é certo que o pedido será indeferido, o que pode significar uma enorme perda de tempo e de dinheiro.
Como saber qual classe de marca se adequa a sua atividade?
Cada negócio tem suas peculiaridades, portanto para saber qual classe de Nice é a mais adequada para seu caso em particular, é fundamental a orientação de uma consultoria especializada, Assim, você terá segurança de que a solicitação de registro será realizada de maneira correta, evitando desperdício de tempo e dinheiro.
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