Muitas pessoas que possuem uma marca consolidada no mercado podem se surpreender ao perceber que estão fazendo a utilização indevida de uma marca que já foi registrada por outra pessoa. Isso ocorre, porque grande parte dos empreendedores acreditam que somente a emissão do CNPJ já assegura ao proprietário da empresa a posse da marca.
Contudo, isso não poderia estar mais longe da verdade! A única forma de garantir os direitos sobre uma marca é através da autorização concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, através do processo de solicitação de registro.
Quer saber em quanto tempo o órgão demora para expedir o documento de registro? Continue a leitura a seguir!
Por que registrar sua marca?
O registro pelo INPI é o processo pelo qual o titular garante os direitos exclusivos sobre uma marca, precavendo crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios. Assim, o mesmo estará amparado pela lei e poderá denunciar essas infrações.
Se você não registrou sua marca pelos meios legais, saiba que você pode estar fazendo a utilização indevida de uma marca, uma vez que ela pode ter um titular legal. Isso é considerado crime previsto na Lei da Propriedade Industrial, que tem como punição multa à detenção.
Além disso, se houver um titular legal, ele poderá obrigar você a abrir mão do nome pelo qual seu negócio ficou conhecido pelo público, acarretando inúmeros prejuízos financeiros, causados pela perda de investimento em identidade visual e desvio de clientela.
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão governamental responsável por proteger qualquer natureza de propriedade industrial, incluindo as marcas. É este instituto que fica responsável por avaliar a validade dos pedidos de registro de marca e, assim, deferir ou indeferir os mesmos de acordo com o que rege a Lei da Propriedade Industrial.
O que é o certificado de registro de marca?
O certificado de registro de marca é o documento emitido pela banca do INPI, quando a mesma decide aprovar a solicitação de registro. Dessa forma, o titular da marca recebe um atestado de seus direitos sobre a marca por até dez anos em todo território nacional, podendo ser renovado ao fim da validade do documento.
Quanto tempo demora para chegar o Certificado de Registro de Marca?
Após o cadastro da solicitação e a confirmação de pagamento da GRU por parte do candidato à titularidade, o pedido será analisado pelo INPI pelo intervalo de 7 a 9 meses. Durante esse período, podem aparecer reivindicações da marca por terceiros, o que pode estender ainda mais esse prazo. Em casos mais complexos como esse, o processo pode durar até dois anos para ser concluído.
Se o pedido for deferido, o novo titular deverá pagar uma segunda taxa para receber seu certificado de registro. Confirmado o pagamento, o documento leva até 60 dias para ser recebido.
Ainda que seja um processo longo, é inquestionável a importância de registrar uma marca, pois é muito mais difícil batalhar por uma marca na justiça do que tomar a iniciativa de registrá-la já no início de suas atividades.
Devo contratar uma consultoria especializada em registro de marca?
Como você viu acima, o registro de marca pode ser um tanto burocrático. Por isso, o ideal é contratar uma consultoria experiente e capacitada no assunto, para prever e evitar todos os obstáculos que podem surgir no caminho. Além disso, é importante acompanhar o processo de forma integral para que estejam em ciência todas as atualizações sobre as etapas.
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