É fato: o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é fundamental para proteger e garantir os direitos exclusivos sobre uma marca. Sem ele, uma marca fica vulnerável contra crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios, e ainda corre o risco de ser apropriada por uma outra empresa.
Dito isso, fica fácil entender a importância de formalizar o nome de um negócio através da análise feita pelo INPI. Mas você já ouviu falar em copyright? Pois saiba que o registro de copyright é tão importante quanto o registro de marca, ainda que sirvam para diferentes funções.
Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura a seguir!
Você sabe o que é registro de copyright?
Certamente, você já teve a oportunidade de encontrar em certas obras o símbolo ©, certo? Esse símbolo significa que aquele item tem o registro de copyright.
“Copyright” é sinônimo de direitos autorais. Sendo assim, o registro de copyright serve exclusivamente para proteger os direitos dos autores, sejam eles pintores, escultores, escritores, músicos, desenhistas, entre outros.
Nesse sentido, a proteção conferida por esse registro se debruça sobre obras artísticas e/ou intelectuais, como designs, livros, pinturas, cartas geográficas, enciclopédias, entre outros itens.
Qual a diferença entre registrar copyright e registrar marca?
Enquanto o registro conferido pelo INPI tem a função de proteger, essencialmente, propriedades industriais, o registro de copyright, adquirido através da Biblioteca Nacional tem o objetivo de proteger propriedades intelectuais e artísticas.
Outra diferença crucial é a validade dos registros: enquanto o registro de marca tem validade de até dez anos, podendo ser renovado por igual período, o registro de copyright é vitalício, isto é, perdura por toda a vida do autor.
Além disso, enquanto o registro de marca dura somente em território nacional, o copyright felizmente tem valor internacional.
Ainda assim, um não anula a importância do outro. Para ter a proteção integral do seu negócio, evitando fraudes e plágios, o autor também deverá registrar sua marca, pois em termos de publicidade, é ela quem dá o “rosto” para um negócio e é através dela que seu público será cativado em primeira instância.
Como fazer seu registro de copyright?
Antes de mais nada, é importante ter a obra concluída. A partir daí, o autor deverá checar as condições especiais de registro para sua categoria de obra no site da Biblioteca Nacional. Em seguida, é preciso reunir toda a documentação solicitada e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) em uma agência do Banco do Brasil.
Depois é só preencher o formulário de requerimento. O ideal é que você tenha uma profissional capacitado para te ajudar nesta etapa, já que os termos burocráticos podem dificultar o processo.
Após enviar o formulário com a solicitação, há um prazo de 180 dias para análise, portanto é só ficar atento ao andamento do processo.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Acesse o link!
