A história do empreendedorismo é marcada por inúmeras batalhas judiciais, especialmente quando o assunto é registro de marca. Não são incomuns casos em que empresários descobrem que a marca à qual eles dedicaram tanto empenho já tem um titular legal.
Para evitar este tipo de cenário, é muito importante que, antes mesmo de lançar uma marca, o empreendedor analise todos os prós e contras e se assegure de que seu negócio esteja formalizado dentro da lei.
Quer saber como evitar disputas judiciais de marca? Continue a leitura!
Sua marca está devidamente registrada?
Você é dono da sua marca? Saiba que o fato de você ter criado uma marca primeiro ou o fato de você ter emitido um CNPJ não significa nada para a proteção de uma marca.
Os direitos exclusivos sobre uma marca serão garantidos somente àquele que, mediante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tiver a solicitação de registro deferida. Apenas com a aprovação do pedido e a emissão do certificado de registro, a titularidade é reconhecida legalmente e, assim, o então titular terá sua posse por até dez anos, em todo território nacional.
Por isso, o registro é importante. Além de certificar o detentor dos direitos sobre uma marca, ele serve para que crimes de concorrência desleal, como fraude e plágios, possam ser denunciados e para que a marca tenha seus direitos assegurados.
Confira 3 dicas para evitar um processo judicial de marca!
Como evitar que um processo judicial bata na sua porta? Para isso, a Secure separou três dicas para que esse tipo de contratempo não ocorra. Veja a seguir!
1- Verifique se a marca escolhida já é usada por outra empresa!
Antes de começar a utilizar uma marca, é importante verificar se ela já possui um proprietário legal. Caso contrário, você fará o uso indevido de uma marca, o que configura crime previsto na Lei da Propriedade Industrial, com pena de três meses a um ano.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Acesse o link!
2- Escolha um nome e uma identidade visual diferenciados!
Para não correr o risco de receber uma notificação judicial, evite nomes genéricos, isto é, palavras que aparecem recorrentemente em empresas de mesmo nicho que a sua. Além disso, cuidado para não “pesar a mão” quando for se inspirar na identidade visual das concorrentes. Prefira valorizar o trabalho original de um designer em vez de usar templates prontos como os oferecidos pelo Canva, pois muitas marcas já optam por esse recurso, tornando seus logotipos verdadeiras cópias umas das outras.
3- Registre sua marca o quanto antes!
Registre sua marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial para se certificar de que ninguém tente plagiar ou reproduzir sua marca. Assim, mesmo que apareçam empresas que também utilizam a marca, você será o titular legal sobre a mesma.
É possível reivindicar a titularidade de uma marca já registrada?
Em alguns casos, é permitido entrar com recurso para tentar recuperar uma marca já registrada. Segundo a Lei da Propriedade Industrial, marcas de alto renome ou marcas notoriamente reconhecidas gozam de proteção especial, isto é, tem prioridade.
Além disso, todo aquele que faz uso da marca há pelo menos seis meses têm precedência no registro e pode reivindicar a titularidade através de recurso.
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